Entenda a importância da ICP Brasil para a certificação dos prontuários
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi criada pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001 para a emissão de certificados digitais. Saiba mais!
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi criada pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001 para a emissão de certificados digitais. A ICP-Brasil também serviu para instituir as hierarquias e os certificados emitidos no País.
No entanto, para que você entenda de fato o que é a Infraestrutura de Chaves Públicas continue conosco e leia o nosso artigo!
O que é ICP-Brasil?
A ICP-Brasil emite certificados digitais que identificam virtualmente pessoas físicas ou jurídicas por meio da assinatura digital. No Brasil, ela é conhecida como Infraestrutura de Chaves Públicas sendo usada como uma Autoridade Certificadora Raiz. É ela quem executa as Políticas de Certificados Operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor ICP-Brasil e pelas normas técnicas.
Quais são as autoridades certificadoras autorizadas pela ICP-brasil?
As autoridades certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil são entidades que gerenciam todos os certificados digitais. Além disso, elas verificam se o titular do certificado tem a chave privada que corresponde à chave pública. Confira algumas autoridades certificadoras:
SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
Primeira Autoridade Certificadora de 1º nível credenciada pela ICP-Brasil.
Caixa Econômica Federal
Única instituição financeira credenciada como autoridade certificadora da ICP-Brasil. Trabalha para que a certificação digital integre serviços melhores para seus funcionários, clientes e titulares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Receita Federal do Brasil
Trabalha com serviços que simplificam a vida dos contribuintes e o cumprimento das obrigações tributárias para os que já têm certificados digitais ICP-Brasil.
O que é o certificado digital ICP-brasil?
É um documento que serve para ser compartilhado e decodificado com a chave pública privada correspondente.
Qual é a função do ICP Brasil?
A função do certificado digital é agilizar a assinatura de documentos, pois a partir deste certificado que a Unidade de Saúde terá a assinatura digital. Com essa tecnologia, você imprime autenticidade nas transações online e em outras funcionalidades.
O que diz a Lei do Descarte do Prontuário do Paciente Digitalizado?
Segundo a Lei 13.787/2018, os prontuários devem seguir um processo de digitalização que assegure a sua integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento original. No entanto, a instituição de saúde deve ter um certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil.
Uma mudança interessante da lei é que desonera os espaços físicos ocupados pelos prontuários médicos nos hospitais e clínicas. Segundo a norma, após a digitalização das informações, os documentos originais poderão ser descartados.
Como obter o certificado digital?
Para obter o ICP-Brasil certificado digital para o seu hospital, clínica médica ou operadora de plano de saúde, você deve:
- Escolher a autoridade certificadora da ICP-Brasil;
- Solicitar o certificado digital de pessoa jurídica.
- Se informar com a autoridade certificadora sobre aplicações, custos, formas de pagamento, documentos necessários e demais exigências sobre a certificação;
- Ir pessoalmente até uma Autoridade de Registro (AR) com os documentos para validação presencial das informações;
- Configurar o smartcard ou token com certificado digital.
Agora que você viu o que é a ICP-Brasil e a importância para a certificação de prontuários, saiba que cada documento digitalizado da Green é assinado com certificado digital no padrão ICP-Brasil, agregando integridade, autenticidade e não repúdio ao documento.
